MP OBTÉM LIMINAR QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE DELEGADO QUE ATUOU EM PERUÍBE

Na semana retrasada (dia 04/08/2017), o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE ajuizou Ação Civil Pública contra o Delegado de Polícia DOUGLAS BORGUEZ, o qual ocupou a titularidade da Delegacia Sede de Peruíbe nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o apurado no inquérito civil que instruiu a ação, o Delegado utilizava de seu cargo para atender fins diversos do interesse público, praticando condutas absolutamente incompatíveis com o exercício de sua nobre função, como prevaricação e advocacia administrativa.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE entendeu que os atos praticados pelo Delegado ofendem os Princípios da Administração Pública, configurando, assim, improbidade administrativa.

Dentre os pedidos formulados na inicial estão: a) Perda da função pública; b) Ressarcimento do dano moral coletivo causado; c) Suspensão dos direitos políticos por 05 anos; d) Pagamento de multa civil de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também houve alguns pedidos liminares como afastamento imediato do cargo e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pedidos estes que foram deferidos pelo Poder Judiciário.

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Uma resposta para MP OBTÉM LIMINAR QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE DELEGADO QUE ATUOU EM PERUÍBE

  1. Parabéns ao Ministério Público e ao Judiciário que vêm atuando de maneira brilhante.

    Nunca, na história de Peruíbe, tivemos um Ministério Público e um judiciário tão eficientes e IMPARCIAIS como esses que estamos tendo nesses últimos anos, com maior ênfase, 2015/2017, brilhante o trabalho da Justiça de Peruíbe, ainda bem que temos promotores e juízes comprometidos com a Lei e que desempenham, de maneira eficaz, a nobre missão que é defender a Sociedade de maneira geral e imparcial.

    Quando o Estado chama para si a responsabilidade de defender cada cidadão de bem e, através desses valorosos Juízes e Promotores, cumpre com o seu papel, quem ganha é a Sociedade.

    Obrigada! Peruíbe precisa disso, A JUSTIÇA SENDO FEITA.

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