MP DE PERUÍBE CELEBRA TAC COM A PREFEITURA VISANDO A MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS SANTA IZABEL E SÃO JOAO BATISTA

Em dezembro do ano passado, antes do recesso forense, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura visando a algumas melhorias nos cemitérios Santa Izabel e São Joao Batista.

Com relação ao cemitério Santa Izabel, a Prefeitura se comprometeu a:

a) no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias:

a.1) Regularizar o sistema de drenagem de águas pluviais, eliminado empoçamentos;

a.2) Providenciar arruamento lateral.

b) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:

b.1) Adequar os vestiários e chuveiros para todos os funcionários;

b.2) Fornecer EPIs para todos os funcionários;

b.3) Adequar a destinação de restos de exumação descartados;

b.4) Adequar o depósito de ferramentas e materiais;

b.5) Realizar a limpeza, bem como manter registro periódico de limpeza e desinfecção da caixa d’agua.

c) no prazo de 90 (noventa) dias:

c.1) adequar o processo de ampliação das estruturas físicas do local, protocolizando solicitação para obtenção das devidas licenças junto a CETESB, seguindo o trâmite administrativo do mencionado órgão.

Com relação ao cemitério São João Batista, a Prefeitura se comprometeu a:

a) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:

a.1) adequar o sanitário de uso dos moradores de rua.

cemiterio-santa-isabel

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Uma resposta para MP DE PERUÍBE CELEBRA TAC COM A PREFEITURA VISANDO A MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS SANTA IZABEL E SÃO JOAO BATISTA

  1. Parabéns ao MP de Peruíbe que tem se mostrado atuante.

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