RESULTADOS DAS IMPUGNAÇÕES AOS REGISTROS DAS CANDIDATURAS.

Conforme noticiado anteriormente, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE impugnou os registros de candidatura de GILSON CARLOS BARGIERI, candidato à Prefeito; APOLÔNIA TORRUBIA MULLER, candidata à vice-Prefeita; bem como de EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR, MILENA XISTO BARGIERI, MANOEL REIS GUEDES, MARCOS ROBERTO TEIXEIRA e ARISTEU TIGRE DOS SANTOS, candidatos à vereador.

Todas as impugnações já foram julgadas pela Justiça Eleitoral. Segue abaixo um resumo das decisões.

GILSON CARLOS BARGIERI – teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, uma vez que possui diversas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União referentes ao período em que foi Prefeito desse Município.

APÔLONIA TORRUBIA MULLER – teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. A impugnação do Ministério Público foi baseada no fato da candidata ser presidente da CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR, entidade que mantem convênio com a Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contudo, em sua contestação, a candidata apresentou uma série de documentos que demonstraram que os contratos firmados obedeciam cláusulas uniformes, exceção permitida pela Lei de Inelegibilidade. Em razão disso, seu registro foi deferido.

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA – teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, uma vez que ele possuiu duas condenações criminais com trânsito em julgado, sendo uma pelo crime de roubo e outra pelo crime de uso de documento falso.

MANOEL REIS GUEDES – desistiu de sua candidatura após a impugnação oferecida pelo Ministério Público. O candidato havia sido impugnado por possuir condenação criminal transitada em julgado pelo crime de estelionato.

ARISTEU TIGRE DOS SANTOS – desistiu de sua candidatura após a impugnação oferecida pelo Ministério Público. O candidato havia sido impugnado por possuir condenação criminal transitada em julgado por crime ambiental.

EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR – teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. A impugnação do Ministério Público se deu em razão do candidato não ter apresentado toda a documentação exigida pela legislação eleitoral referente às desincompatibilizações do cargo que exerce na Prefeitura e da função que exerce no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Peruíbe. Contudo, em sua contestação, o candidato apresentou documentos que comprovaram sua regular desincompatibilização. Em razão disso, seu registro foi deferido.

MILENA XISTO BARGIERI – teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. A impugnação do Ministério Público foi baseada no fato da candidata ter sido condenada em 1ª instância por improbidade administrativa por atos que configuraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Todavia, em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apesar de manter a condenação por improbidade administrativa, alterou a tipificação da conduta, entendendo que a candidata apenas violou princípios da Administração Pública, não tendo se enriquecido ilicitamente nem causado prejuízos ao erário. Em razão disso, seu registro foi deferido.

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2 respostas para RESULTADOS DAS IMPUGNAÇÕES AOS REGISTROS DAS CANDIDATURAS.

  1. Sérgio Dialetachi disse:

    Na última terça-feira, dia 20/09, recebi pela caixa postal da minha casa (situada na Rua Ruy Barbosa, no Jardim Ribamar) um jornal com 8 páginas com a propaganda do candidato Gilson Bargieri e de sua filha Milena. Como pode alguém com a candidatura impugnada afrontar o Ministério Público com tamanha desfaçatez?

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  2. mperuibe disse:

    O registro do Gilson Bargieri está indeferido. Contudo, como a decisão ainda não transitou em julgado, pois o candidato recorreu ao TRE, ele pode realizar sua campanha política normalmente.

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