MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE DENÚNCIA CONTRA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PERUÍBE

O Ministério Público de Peruíbe ofereceu denúncia contra Michelle Luis Santos, Secretária de Saúde do Município de Peruíbe, por crime tipificado no artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública).

Michele foi acusada por ter omitido, de forma reiterada, dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública, os quais foram requisitados diversas vezes pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERUÍBE.

A conduta de Michele evidencia sua intenção em omitir informações, impedindo, dessa forma, a minimização da caótica situação da saúde pública vivida pelo Município de Peruíbe.

O crime do artigo 10 da Lei nº 7.347/85 é punido com reclusão de 01 a 03 anos, além de pena de multa.

Segue em anexo cópia da denúncia.

Den Michele Secretaria Saúde Peruíbe 6492-24.2015

saude publica

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Uma resposta para MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE DENÚNCIA CONTRA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PERUÍBE

  1. Plinio Melo disse:

    Parabéns ao MP. Para configurar todas as ilegalidades da atual gestão na área de saúde, basta requerer as atas do Conselho de Saúde, assim como a composição do mesmo.
    As fraudes nas aprovações das prestações de contas quadrimestrais são um verdadeiro atentado ao erário público. Os valores pagos aos médicos são absurdamente elevados se comparados a precariedade do atendimento aos cidadãos.
    Um bom começo seria a conferencia do ponto eletrônico, plantões e “memorandos” atestando presença de médicos…

    Curtir

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