MP APURA MEDIDAS DE COMBATE À DENGUE E ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE PERUÍBE

O Ministério Público de Peruíbe instaurou inquérito civil para apurar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalização e combate aos criadouros do mosquito transmissor da dengue nas vias e passeios públicos no município, bem como nos imóveis privados.

A Promotoria constatou, por meio de notícias e reclamações, que há na cidade várias vias e passeios públicos utilizados como depósito de lixo e resíduos a céu aberto.

Além disso, verificou-se a dificuldade dos agentes de endemia em ingressarem em imóveis privados, especialmente casas de veraneio, para a eliminação de focos de procriação do mosquito transmissor da dengue e orientação para prevenção de novos focos.

O Ministério Público de Peruíbe solicitou informações sobre quais providências foram adotadas em relação à fiscalização e combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Em razão da urgência da situação, foi encaminhada RECOMENDAÇÃO para a Prefeitura de Peruíbe indicando algumas medidas que devem ser adotadas, entre elas: a) a disponibilização de número de telefone para que a população possa noticiar focos de procriação do mosquito transmissor da dengue, b) a elaboração de um planejamento sobre as medidas de urgência a serem adotadas para o combate da dengue, inclusive com a contratação de novos agentes endêmicos em caráter emergencial.

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6 respostas para MP APURA MEDIDAS DE COMBATE À DENGUE E ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE PERUÍBE

  1. Plínio Melo disse:

    Prezados,
    a contratação de agentes em regime de urgência é tudo que os prefeitos têm feito nos últimos anos. Esta deliberação é um prêmio aos cabos eleitorais e uma forma da Prefeita cumprir as “promessas” de governo.
    Sugiro que peçam a realização de concurso e contratação de Agentes de Saúde, pois a erradicação da Dengue só será conseguida com trabalho de prevenção contínuo e não apenas emergencial.
    Vou tentar achar um processo, em curso no TCE, onde a contratação emergencial já foi utilizada e considerada irregular.

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    • mperuibe disse:

      Agradecemos pelo comentário e informações. Apenas para esclarecimento, a Recomendação emitida tem como enfoque a situação emergencial vivida na comarca, sem prejuízo da continuidade das investigações do Ministério Público no bojo do inquérito civil que acompanha a questão da dengue. Caso haja a contratação irregular de funcionários, o Ministério Público adotará as providências legais cabíveis.

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  2. Plínio Melo disse:

    Contratação de pessoal por tempo determinado
    DESPACHO DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
    PROCESSO: TC- 122/012/13
    ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
    RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI – EX-PREFEITA E ANA MARIA PRETO – PREFEITA
    ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL – TEMPO DETERMINADO

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  3. Plínio Melo disse:

    Este Processo refere-se a contratação de dezenas de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE em outra “epidemia” de Dengue TC-123/012/13.
    Comprovando assim que a prática “emergencial” é recorrente e decorrente da improbidade administrativa deliberada.

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  4. Plínio Melo disse:

    Mais dois processos em andamento no TCE versando sobre o mesmo tema: Processo nº: 218/012/14 e Processo nº: 219/012/14

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  5. Plínio Melo disse:

    Mas um processo de contratação por tempo determinado. Este tipo de contratação só serve para premiar cabos eleitorais.
    PROCESSO :TC- 2078/989/14

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