VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO GRANDE MOTIVADOR DE CRIMES DE HOMICÍDIO

É sabido que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem por finalidade resguardar a mulher da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral sofrida no ambiente doméstico.

Cuida-se de um tratamento diferenciado à mulher em razão da diferença de gênero, a chamada igualdade material, que justifica a adoção de medidas de proteção para fazer cessar a violência e evitar um mal maior.

Contudo, o que mais impressiona, é que mesmo após a sanção da referida lei, o número de crimes praticados contra a mulher em um contexto de violência de gênero ou resultantes de algum conflito doméstico – inclusive homicídios – ainda é espantoso.

Para se ter uma ideia, os dois crimes de homicídio julgados neste ano pelo Tribunal do Júri de Peruíbe decorreram de conflitos envolvendo a violência contra a mulher no ambiente doméstico.

No dia 26 de fevereiro, Robson Siqueira dos Santos foi condenado à pena de 06 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, em razão de ter matado seu cunhado com um golpe de faca. A motivação do crime foi as constantes agressões praticadas pela vítima contra sua esposa, irmã de Robson.

Já no dia 12 de março, Valdecir da Conceição Sousa foi condenado à pena de 07 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, por ter desferido 14 golpes de faca contra seu ex-cunhado, que causaram a sua morte. O motivo do crime foi a negativa da vítima em tentar influenciar sua irmã – ex-companheira de Valdecir – a reatar o relacionamento que havia terminado por conta das agressões cometidas por Valdecir.

Importante registrar que, em ambos os casos, os agressores aguardaram o julgamento presos por mais de 03 anos, o que influenciou na fixação do regime inicial semiaberto.

Na próxima quinta-feira (dia 26 de março), mais uma vez, o crime que será submetido à apreciação do Tribunal do Júri é originário de problemas envolvendo violência doméstica. No caso, Maurício Silva é acusado de ter desferido um tiro de espingarda em sua companheira, pessoa com quem ele convivia há 09 anos, possuindo, inclusive, um filho (o julgamento está marcado para as 13h00min e acontecerá, como sempre, na Câmara Municipal).

Por fim, vale lembrar que não à toa, em 09 de março de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104/2015, conhecida do Lei do Feminicídio. Referida lei torna qualificado o crime de homicídio cometido contra mulheres em um contexto de violência doméstica e familiar, ou em razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, resultando no aumento da pena, amplia que passa a ser de 12 a 30 anos de reclusão, ao invés de 06 a 20 anos de reclusão (pena do homicídio não qualificado).

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