Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público de Peruíbe, da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo, além de outras entidades representativas da comarca, reuniram-se na tarde de 03 de março de 2015 para tratativas relativas a implementação do CEJUSC na Comarca.

 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São questões relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros.

 No local são realizadas, sob orientação e supervisão do Juiz e do Promotor, as sessões de conciliação ou mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão sobre os mais diversos problemas jurídicos.

 O CEJUSC foi criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.

 Já há cento e vinte (120) CEJUSCS no estado de São Paulo. Na grande maioria, o CEJUSC é instalado por meio de parcerias com faculdades, prefeituras e entidades particulares. É o que se buscou na reunião realizada nesta semana.

 A Prefeitura Municipal, os membros do Legislativo local e Oficiais dos Cartórios de Registro Civil da Comarca comprometeram-se não medirem esforços para celebrar esta parceria com o Poder Judiciário.

 O Ministério Público de Peruíbe apoia a medida e a instalação do CEJUSC nesta cidade, acreditando que trará grandes benefícios aos cidadão.

Peruíbe - reunião CEJUSC 04.03.15

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