Ministério Público cobra providências da Prefeitura na área da Saúde

Em 24 de fevereiro de 2015, o Ministério Público de Peruíbe realizou reunião com o Secretário de Saúde do Município, Sr. Marco Botteon Neto.

Durante os trabalhos, entre outros temas, foram discutidas questões relativas ao funcionamento do HOSPITAL e MATERNIDADE, UPA, AME, CADOL e CAPS-I.

Informou o Secretário de Saúde que a construção do novo HOSPITAL já foi aprovada e licitada, com previsão de entrega em dois (2) anos.

Além disso, está sendo cogitada a possibilidade de reabertura apenas da MATERNIDADE e ÁREA PEDIÁTRICA do hospital interditado. O Ministério Público destacou que, ainda que sejam realizadas as adequações apontadas pela Vigilância Sanitária, a reabertura destas alas do Hospital será condicionada à regularização da “Agência Transfusional”, nos termos da Ação Civil Pública anteriormente proposta.

O Ministério Público exigiu o cumprimento da RECOMENDAÇÃO emitida no Inquérito Civil nº 14.0375.0000043/2010-1, na qual foram verificadas irregularidades no funcionamento do CAPS-I, tendo o representante da Prefeitura demonstrado interesse na Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC.

Sobre o TRANSPORTE DE PACIENTES para outros municípios, o Secretário de Saúde informou que estão sendo adquiridas pela Prefeitura duas vans e duas ambulâncias.

Com relação aos atendimentos médicos realizados pelo UPA, o Ministério Público cobrou as adequações das irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilância Sanitária, além do controle de frequência e plantões das equipes médicas e funcionários.

Por fim, o Ministério Público também cobrou a contratação de médicos, agentes de saúde e fisioterapeutas, comprometendo-se a recomendar à Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde para que autorizem a abertura de novos concursos públicos.

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